Decretos 2023
Decreto nº 3.571/2023 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços por órgão e entidades do poder Executivo Municipal e dá outras providências
Decreto nº 3.570/2023 - Estabelece, no âmbito municipal, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos nos termos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de cultura durante estado de calamidade pública e dá outras providências
Decreto nº 3.569/2023 - Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Decreto nº 3.568/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.567/2023 - Homologa Resultado da Classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 06/2023
Decreto nº 3.561/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições da Prefeito Municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências
Decreto nº 3.560/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.559/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.558/2023 - Dispõe sobre a suspensão de serviços públicos municipal e dá outras providências
Decreto nº 3.557/2023 - Homologa resultado da classificação final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 05/2023
Decreto nº 3.556/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.555/2023 - Institui o sistema de ouvidoria no âmbito do Poder Executivo do Município de Morro da Garça/MG
Decreto nº 3.554/2023 - Reajusta a tabela de valores das diárias instituídas pela Lei Municipal nº 580, de 09 de setembro de 2010 e dá outras providências
Decreto nº 3.553/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.552/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.551/2023 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional - Gerências, Chefes de Setores e Chefes de Divisões, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014
Decreto nº 3.550/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.549/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.548/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.547/2023- "Dispõe sobre a proibição de posse de bebidas em recipientes de vidro, bem como de estruturas perfurantes durante a XL Festa da Lavoura de Morro da Garça/MG".
Decreto nº 3546/2023 - Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Morro da Garça/MG
Decreto nº 3.545/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3544/2023 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional - Gerências, Chefes de Setores e Chefes de Divisões, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014
Decreto nº 3543/2023 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal a título precário da Escola Municipal Padre Joaquim da Silveira do Município de Morro da Garça/MG a igreja Internacional da Graça de Deus em Morro da Garça e dá outras providências
Decreto nº 3542/2023 - Estabelece normas e condições para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos e particulares durante a Festa da Lavoura, na forma da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 3.541/2023 - Homologa Resultado da Classificação fina do Processo Seletivo Simpleficado nº 04/2023
Decreto nº 3.540/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.539/2023 - Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal
Decreto nº 3.538/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Decreto nº 3.537/2023 - Homologa Resultado da Classificação fina do Processo Seletivo Simpleficado nº 03/2023
Decreto nº 3.536/2023 - Reajusta o valor da diária integral instituída pela Lei Municipal nº 698, de 02 de janeiro de 2018 e dá outras providências
Decreto nº 3.535/2023 - Homologa Resultado da Classificação fina do Processo Seletivo Simpleficado nº 02/2023
Decreto nº 3.534/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.533/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.532/2023 - Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Decreto nº 3.531/2023 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional - Gerências, Chefes de Setores e Chefes de Divisões, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014
Decreto nº 3.530/2023 - Crédito Suplementar
Decreto nº 3.529/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Decreto nº 3.528/2023 - Homologa resultado da classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023
Decreto nº 3.527/2023 - Fixa pauta de valores imobiliários do Município de Morro da Garça para o exercício de 2023
Decreto nº 3.526/2023 - Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal
Decreto nº 3.525/2023 - Regulamenta o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas cobradas, conforme dispõe a Lei Complementar nº 011/2007, para o exercício de 2023 e dá outras providências
Decreto nº 3.523/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar