Decretos2024 - Prefeitura Municipal de Morro da Garça

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Decretos 2024

Decreto nº 3.599/2024 - Homologa resultado da classificação final do Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2024
Decreto nº 3.598/2024 - Regulamenta o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas cobradas, conforme dispõe a Lei Complementar de nº 011/2007, para o exercício de 2024 e dá outras providêncas
Decreto nº 3.597/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 realizado pelo município de Morro da Garça e dá outras providências
Decreto nº 3.596/2023 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional  - Gerências, Chefes de Setores e Chefes de Divisões, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014
Decreto nº 3.595/2024 - Fixa pauta de valores imobiliários do município de Morro da Garça para o exercício de 2.024
Decreto nº 3.594/2024 - Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal
Decreto nº 3.588/2024 - Dispõe sobre os agente que atuarão no certame licitatório, bem como as definições e requisitos dos agentes públicos na qualidade de agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio, fiscais e gestores de contrato, nos termos do §3º, do art 8º, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública do município de Morro da Garça/MG
Decreto nº 3.587/2023 - Crédito Suplementar
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