Leis2020 - Prefeitura Municipal de Morro da Garça

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Leis 2020


Lei nº 737, de 23 de novembro de 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morro da Garça-MG, para o exercício financeiro de 2021 - Anexos LOA.
Lei nº 734, de 29 de junho de 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Morro da Garça, para o exercício de 2021, e dá outras providências
Lei nº 726 de 26 de fevereiro de 2020 - Concede rejuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem um salário mínimo mensal.
Lei nº 727, de 26 de fevereiro de 2020 - Concede reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino de Morro da Garça/MG, edá outras providências
Lei nº 728, de 26 de fevereiro de 2020 - Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG e dos Conselheiros Tutelares.
Lei nº 729, de 26 de fevereiro de 2020 - Declara de utilidade pública a "Associação dos trabalhadores da industria textil e congeneres de Morro da Garça/MG".
Lei nº 730, de 10 de março de 2020 - Dispõe sobre denominação do Sistema de Esgotamento Sanitário Doméstico Urbano de Morro da Garça/MG.
Lei nº 731, de 10 de março de 2020 - Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate de Endemias de Morro da Garça/MG, e dá outras providências
Lei nº 732, de 02 de abril de 2020 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça/MG, e dá outras providências.
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