Leis2022 - Prefeitura Municipal de Morro da Garça

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Leis 2022


Lei nº 781 - de 16 de novembro de 2022 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento so exercício de 2022 do Município de Morro da Garça e aponta recursos
Lei nº 780 - de 20 de outubro de 2022 - Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Rio das Velhas - CIMEV
Lei nº 779 - de 28 de setembro de 2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Morro da Garça-MG,  altera o anexo de metas e prioridades constantes na Lei 749/2021 que estabelece as diretrizes para o orçamento para o exercício de 2022 e  Lei 763/2021 que institui o Plano Plurianual de governo para o quadriênio  de 2022-2025 e dá outras providências.
Lei nº 778 - de 16 de setembro de 2022 - "Fixa os vencimentos do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".
Lei nº 777 - de 30 de junho de 2022 - "Autoriza o Município de Morro da Garça, Estado de Minas Gerais, reparcelar débitos previdênciarios devidos ao RGPS".
Lei nº 776 - de 27 de junho de 2022 - "Dispõe sobre a criação e estruturação do PROFAAC - Programa de Formação e Aprendizagem do Adolescente e da Criança e dá outras providências"
Lei nº 775 - de 13 de junho de 2022 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências"
Lei nº 774 - de 27 de maio de 2022 - "Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Morro da Garça, durante o evento Festa da Lavoura e dá outras providências "
Lei Complementar nº 033, de 25 de maio de 2022, altera o vencimento do cargo de provimento efetivo de Operador de Motoniveladora, na Lei Complementar nº 031 de 31 de março de 2022.
Lei nº 773 - de 25 de maio de 2022 - "Concede reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino do município de Morro da Garça e dá outras providências"
Lei nº 772 - de 25 de maio de 2022 - "Autoriza a revisão geral anual das remunerações de servidores públicos do Município de Morro da Garça e dá outras providências".
Lei nº 771 - de 25 de maio de 2022 - "Autoriza a revisão geral anual dos agente políticos do Poder Executivo do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências".
Lei Complementar nº 032, de 31 de março de 2022, altera os vencimentos e qualificações dos cargos de provimento efetivo de Motorista de Transporte Geral e Operador de Máquinas, na Lei Complementar nº 015 de 01 de julho de 2011.
Lei Complementar nº 031, de 31 de março de 2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 015 de 1º de julho de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Morro da Garça -  do Estado de Minas Gerais, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Lei nº 770 - de 18 de março de 2022 - "Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às Organizações da Sociedade Civil que especifica".
Lei nº 769 - de 17 de março de 2022 - "Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências"
Lei nº 768 - de 09 de março de 2022 - "Dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas do Município de Morro da Garça/MG e dá outras providências."
Lei nº 767 - de 09 de março de 2022 - Dispõe sobre a alteração no anexo I da Lei nº de 02 de janeiro de 2013, que consolida legislação sobre política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências
Lei nº 766 - de 09 de março de 2022 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal".
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