Leis 2023
Lei 797, de 26 de setembro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Morro da Garça-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 775/2022 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2023 e a Lei nº 763/2021 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
Lei 796, de 26 de setembro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Morro da Garça-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 775/2022 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2023 e a Lei nº 763/2021 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
Lei 795 - de 26 de setembro de 2023 - Altera a Lei nº 618, de 02 de janeiro de 2013, que consolida a legislação sobre política municipal de atendimento a criança e ao adolescente e dá outras providências
Lei Complementar nº 035 - de 21 de setembro de 2023 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 031, de 31 de março de 2022, e dá outras providências
Lei Complementar nº 034 - de 24 de julho de 2023 - Reajusta os vencimentos dos cargos de servidores Municipais que menciona, na Lei Complementar nº 031, de 31 de março de 2022, Lei Complementar 032, de 31 de março de 2022, e dá outras providências
Lei nº 794 - de 04 de julho de 2023 - Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas - CISMEV e dá outras providências
Lei nº 793 - de 04 de julho de 2023 - Fixa valores de diárias aos servidores públicos, secretários municipais, membros dos conselhos municipais de Morro da Garça/MG e dá outras providências
Lei nº 792 - de 30 de junho de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
Lei nº 791 - de 30 de junho de 2023 - Revoga na sua totalidade a Lei nº 691/2017, dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Lei nº 790 - de 30 de maio de 2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais de Morro da Garça, Estado de Minas Gerais
Lei nº 789 - de 24 de março de 2023 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências
Lei nº 788 - de 24 de março de 2023 - Autoriza concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG e dá outras providências
Lei nº 787 - de 24 de março de 2023 - Concede revisão geral anual nos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Morro da Garla/MG e dá outra providências
Lei nº 786 - de 24 de março de 2023 - Altera a Lei 788, de 16 de setembro de 2022, que fixa os vencimentos do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Lei nº 785 - de 24 de março de 2023 - Autoriza concessão de revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do poder Executivo municipal e vencimentos dos Conselheiros Tutelares
Lei nº 784 - de 07 de março de 2023 - Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que menciona