Leis 2023
Lei nº 789 - de 24 de março de 2023 - Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Morro da Garça, e dá outras providências
Lei nº 788 - de 24 de março de 2023 - Autoriza concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG e dá outras providências
Lei nº 787 - de 24 de março de 2023 - Concede revisão geral anual nos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Morro da Garla/MG e dá outra providências
Lei nº 786 - de 24 de março de 2023 - Altera a Lei 788, de 16 de setembro de 2022, que fixa os vencimentos do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Lei nº 785 - de 24 de março de 2023 - Autoriza concessão de revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do poder Executivo municipal e vencimentos dos Conselheiros Tutelares
Lei nº 784 - de 07 de março de 2023 - Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que menciona