Lei Complementar n° 039/2026 - "Altera a lei complementar n° 015, de 1º de julho de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Morro da Garça - Estado de Minas Gerais, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências."

Lei n° 861, de 14 de agosto de 2026 - "Altera a Lei n° 601 de 08 de setembro de 2011, que atualiza e corrige a lei de criação do conselho municipal de Educação e dá outras providências".

Lei n° 859 de 13 de agosto de 2026 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá providências."

Lei n° 858, de 19 de junho de 2026 - "Altera a lei n° 568, de 04 de fevereiro de 2010, que cria o conselhо е o fundo municipal de turismo e dá outras providências."

Lei n° 857, de 19 de junho de 2026 - "Altera a lei n° 710, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no município de Morro da Garça/MG."

Lei N° 856, de 19 de junho de 2026 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Morro da Garça/MG.

Lei N° 855, de 25 de maio de 2026 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Morro da Garça/MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei n° 833/2025 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2026 e a Lei n° 840/2025 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

orçamento para o exercício de 2026 e a Lei n° 840/2025 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Lei n.° 848, de 19 de março de 2026 - "Autoriza a concessão de revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do poder executivo municipal e dá outras providências."

Lei n.° 847, de 19 de março de 2026 - "Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Morro da Garça/MG, dos conselheiros tutelares e dá outras providências."

Lei n.° 846, de 19 de março de 2026 - "Concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino do município de Morro da Garça/MG e dá outras providências."

Lei n.° 845, de 19 de março de 2026 - Altera a Lei n° 778, de 16 de setembro de 2022, que fixa os vencimentos do agente de combate às endemias e do agente comunitário de saúde e dá outras providências.

Lei n°: 674, de 06 de janeiro de 2016 - Dispõe sobe a extinção da tarifa B4b e institui a tarifa B4A para a contribuição de custeio do serviço de iluminação públicа.