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Atualizado em: 24/09/2026
Decretos 2026
Decreto n°: 3.780/2026 - Dispõe sobre a regulamentação dos órgãos da estrutura organizacional - gerências, chefes de setores e chefes de divisões, conforme previsto na lei complementar.
Decreto n° 3.778/2026 - Homologa o resultado da classificação final do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 011/2026.
Decreto n° 3.775/2026 - Homologa o resultado da classificação final do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 010/2026.
Decreto n° 3.772/2026 - Regulamenta ο pagamento de horas extraordinárias e o regime de banco de horas dos servidores públicos municipais de Morro da Garça/MG.
Decreto n° 3.771/2026 - Dispõe sobre a política municipal de alfabetização e dá outras providências.
Decreto n° 3.770/2026 - Homologa o resultado da classificação final do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 009/2026.
Decreto N° 3.765/2026 - Reajusta a tabela de valores das diárias instituída pela Lei Municipal nº: 793, de 04 de julho de 2023 e dá outras providências.
Decreto n° 3.758/2026 - Estabelece normas e condições para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos e particulares durante a Festa da Lavoura, na forma da Lei Orgânica municipal e dá outras providências.
Decreto n°: 3.756/2026 - Dispõe sobre a regulamentação dos Órgãos da Estrutura Organizacional - GERÊNCIAS, CHEFES DE SETORES e CHEFES DE DIVISÕES, conforme previsto na Lei Complementar 013/2009 e Lei Complementar nº 024/2014.
Decreto n° 3.754/2026 - Dispõe sobre a proibição de posse de bebidas em Recipientes de vidro, веm сomo de estruturas Perfurantes durante a XLIV festa da lavoura de Morro da Garça/MG.
Decreto n° 3.753/2026 - Estabelece normas e condições para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos e particulares durante a Festa da Lavoura, na forma da Lei Orgânica municipal e dá outras providências.
Decreto n° 3.750/2026 - Dispõe sobre a concessão do instituto da progressão aos servidores municipais e dá outras providências."
Decreto n° 3.742/2026 - Reclassifica, a pedido, a candidata aprovada para o cargo público efetivo de auxiliar de serviços gerais do concurso público, edital n° 01/2024.
Decreto n° 3.741/2026 - Regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal de Morro da Garça/MG e dá Outras Providências.
Decreto n° 3.736/2026 - Regulamenta o procedimento de avaliação de desempenho para adquirir estabilidade e avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos de morro da garça e dá outras providências.
Decreto n° 3.734/2026 - Reclassifica, a pedido, a candidata aprovada para o cargo público efetivo de especialista em educação - supervisora do concurso público, edital n° 01/2024.
Decreto n° 3.733/2026 - Homologa o resultado processo da classificação final do seletivo simplificado edital n° 001/2026.
Decreto n° 3.732/2026 - Reclassifica, a pedido, a candidata aprovada para o cargo público efetivo de auxiliar de serviços gerais do concurso público, edital n° 01/2024.
Decreto nº 3.729/2026 - Homologa resultado da classificação final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2025.
Decreto nº 3.728/2026 - Fixa pauta de valores imobiliários do município de Morro da Garça para o exercício de 2.026.
Decreto nº 3.727/2026 - Atualiza o valor da Unidade de Referencia Municipal.